Deputados analisam regras para destinação social de bens imóveis de origem ilícita; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2056/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), essa política será executada no âmbito do Executivo federal por meio do Programa Justiça Restaurativa Territorial.

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